A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou para o dia 04 de junho próximo as consulta públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para realização dos certames licitatórios de quatro terminais portuários, destinados à movimentação de granéis líquidos, sendo um localizado no Porto de Vitória (ES), denominado VIX30, e três no Porto de Cabedelo (PB), denominados AI-01, AE-10 e AE-11. As prorrogações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dos avisos 2/2018 (Vitória) e 3/2018 (Cabedelo) estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

Agora, as contribuições referentes aos avisos de audiência pública 2/2018 (Vitória) e 3/2018 (Cabedelo) poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04 de junho próximo, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Terminais

Os terminais que serão leiloados a operadores privados após a elaboração dos documentos de licitação no Porto de Cabedelo somam R$ 92 milhões em investimentos. Os recursos serão alocados pelos futuros arrendatários em obras e compra de equipamentos. Para o terminal AE-10, o valor do contrato é de R$ 492 milhões nos 35 anos do prazo contratual. O AE-11 tem o valor de contrato de R$ 358 milhões e prazo contratual de 25 anos. E o AI-01 tem o valor de contrato de R$ 264 milhões e prazo contratual também de 25 anos. Todos os três terminais poderão ter seus prazos contratuais prorrogados por até 70 anos.

Com uma área de 74.156m2, o terminal de líquidos de Vitória (VIX30) tem o valor de contrato de R$ 880 milhões. O futuro arrendatário da área terá de investir R$ 117 milhões no terminal ao longo dos 25 anos do contrato, prazo que poderá ser prorrogado por até 70 anos.