天哪,我现在已经是B杯的丰胸产品了,高兴!它是天然的,安全无副作用,而且效果很好粉嫩公主酒酿蛋。我的最基本愿望达到啦,人心永远不满足。我还希望再调理下我的粉嫩公主丰胸产品胸部,因此就又多订了两个周期。还真是愿望成真!这可真不是吹的丰胸,因为吹是吹不大的!加微信了解更多。

FNE
Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2024

A História da Federação Nacional dos Estivadores (F.N.E)


História
Ajustar texto:

Federação

Legislação Previdenciária

  • IN 45 INSS
  • IN 77 INSS
  • IN 69 INSS

Legislação Trabalhista

Os Estivadores Brasileiros, a partir do século XIX, começaram a organizar-se em Uniões de Operários e, posteriormente, em Sindicatos, para melhor defender seus direitos. 

Na primeira metade deste século, com o advento do Estado Novo, surgiu a necessidade de um órgão para coordenar e unificar a nível nacional as questões específicas da categoria.

Atendendo a essa necessidade, os sindicatos de todo o Brasil, em 1933, reuniram-se no Rio de Janeiro e fizeram o I Congresso Nacional dos Estivadores, cuja finalidade principal era fundar a Federação Nacional dos Estivadores

Estiveram presentes 15 sindicatos. São eles: Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, de Santos, de Salvador, de São Luis, de Natal, do Piauí, de Fortaleza, de São Felix, Cachoeira e Maragogipe, de Vitória, de São Francisco do Sul, de Niterói, de Gonçalo e Itaboraí, de Joinville, de Itajaí e de Ilhéus. 

Apesar de sua “fundação” no citado congresso, somente em 1949 a Federação deu inicia a sua atuação. A mesma foi instalada no prédio do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC), na rua Santa Luzia, Rio de Janeiro, então Capital da República. 

Sua primeira diretoria foi constituída pelos companheiros:
Presidente – Manoel Antônio da Fonseca (Rio de Janeiro)
Secretário – Manoel Cabeças (Santos)
Tesoureiro – Ravmundo Francisco Pinheiro (São Luis/Maranhão) 

Neste mesmo ano, os estivadores venceram uma luta que vinha se arrastando há algum tempo. Com a aprovação da Lei n. 605, de 05 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias de feriados civis e religiosos, segundo o artigo 3º da referida lei, “o regime será extensivo antes que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicatos, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso obrigatório, neste caso, consistirá no acréscimo de um sexto (1/6), calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e pago juntamente com os mesmos”.

O regulamento da Lei, aprovado pelo Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, foi mais claro porque na alínea ‘b’do artigo 2º, assim estabeleceu: “aos trabalhadores que sob forma autônoma, trabalham agrupados, por intermédio de Sindicatos, caixa portuária ou entidades congêneres, tais como estivadores, consertadores, conferentes e assemelhados”. 

Esta lei foi de grande importância para os estivadores e os demais trabalhadores avulsos, que viviam impedidos do recebimento dos direitos sociais, por não terem um patrão definido. Com a jurisprudência criada por esta lei, mandando incidir uma taxa equivalente sobre o salário para fazer face ao benefício, foi quebrado o tabu, do que se valia a empresa, para negar: férias, o próprio repouso semanal remunerado e etc. 

Graças a isto foi difícil, para os estivadores, conquistar os direitos que surgiram posteriormente para os demais trabalhadores. Todas as vezes que isto ocorreu, bastava reivindicar na então Comissão de Marinha Mercante – órgão do Ministério da Aviação e Obras Públicas encarregada de criar as taxas para incidir nas remunerações – para fazer face aos direitos conquistados. 

A participação da Federação dos Estivadores nos debates nacionais
A partir de 1955, os estivadores brasileiros uniram-se mais intensamente para debater questões sociais, políticas, econômicas e trabalhistas da classe operária brasileira e dos estivadores, tanto nos grandes portos como nos pequenos. Para tanto, a Federação Nacional dos Estivadores organizou, direta ou indiretamente, mais de 10 Congressos e diversas plenárias, por todo o canto do Brasil. 
    
Foram debatidos temas como: problemas trabalhistas; sindicalismo; previdência social; Lei n. 8.212 (instituiu o Plano de Custeio); Lei n. 8.213 (instituiu os Planos de Benefício da Previdência Social e outros); Lei n. 8/91 (ameaçava o mercado de trabalho dos estivadores); organização política das categorias de trabalhadores portuários em todos os níveis; harmonização e gerenciamento dos comandos operacionais; regimes de trabalho; caráter meio/fim da atividade portuária; política portuária dentro da política de transportes do país; contratos coletivos de trabalho; diretrizes a seguir com a criação do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) no que diz respeito à higiene e segurança no trabalho; participação da mão-de-obra nas instalações portuárias de uso privativo, dentro ou fora do porto organizado; redimensionamento dos quadros; plano de lutas; e outros. 

Neste período, também foi desenvolvido intenso trabalho nos corredores do Congresso Nacional, onde os estivadores amargaram derrotas e comemoraram vitórias nas apresentações de substitutivos, anteprojetos, pareceres e relatórios. 
 
Os Congressos Nacionais dos Aposentados
Paralelamente às lutas e estes Congressos da categoria, os estivadores formaram movimentos dos aposentados. Foram organizados diversos Congressos, cujo tema central era sempre a defesa de uma Previdência Social Pública livre das fraudes, das inadimplências e dos fisiologismos políticos partidários ou de qualquer outro teor, administrada, em tempo integral, por um colegiado formado pelo governo, pelos empresários e, especialmente, pelos trabalhadores da ativa e aposentados. 

Nos dias de hoje...
A luta continua.  Os passos são diários e o sucesso só é concretizado depois de muito trabalho, planejamento e demonstração de união. É com este propósito que tem agido a Federação Nacional dos Estivadores que, cada dia que passa, ganha mais prestígio e reconhecimento frente aos poderes executivos, legislativos e judiciários. 

Suas ações estão voltadas, especialmente, para a defesa e preservação do mercado de trabalho dos estivadores brasileiros.


After falling in replica handbags love with Beatrice,gucci replica handbag Pierre immediately worked hard. In 2009, after dropping out of college, he took over a hermes replica handbags construction company founded handbag replica by his father and became a replica handbags major shareholder. Later he became the vice president of the Monaco Yacht Club. Personally, it has reached 50 million US dollars.

termos MPT/PGT

Acesso Restrito

  • Balancetes
  • Prestação de Contas
  • Atas

Sindicato dos Estivadores






contato : 61 3224.1599 / 3323.2242
FEDERA??O NACIONAL DOS ESTIVADORES
SCS - QUADRA 01 BLOCO "G" SALA 506 - EDIFICIO BARACAT
CEP 70309-900 - BRASILIA/DF
SIGA-NOS
? 2015 FNE - Todos os direitos reservados.