1. As três federações foram autorizadas pelos seus respectivos Conselhos a participar do processo de saída da Marinha da gestão dos recursos do EPM. Tal autorização também foi ratificada em Plenária Nacional dos sindicatos do âmbito das três entidades nacionais.

(Isto porque esse afastamento da gestão do Fundo do EPM já  tem a aprovação da própria Marinha).

2. Não se justifica mais, nem nos interessa, que ela (Marinha) continue administrando essa verba (referente ao ensino de Portuários) principalmente devido ao seu caráter público/orçamentário. Vejam que nestas condições o governo federal vem retirando recursos do FUNDO DO EPM, todos os anos: contingenciamento (entre 30 a 60%), além da DRU 20 a 30% e da taxa de administração da DPC 3,5%. Os recursos que sobram para ser aplicados em treinamento de Portuários raramente chegam a 20% da arrecadação anual. Isto sem falar da defasagem curricular dos cursos aplicados pela Marinha.

3. Cabe enfatizar - conforme decisão dos nossos Conselhos e ratificação em Plenária - que só viemos a concordar em aderir a essa nova formatação diante do compromisso da efetiva participação dos nossos sindicatos e das três federações na aplicação de cursos e na sua gestão (fato que não ocorria dentro da Marinha).

4. Quem desconhece tal encaminhamento público e transparente das federações e seus sindicatos, certamente é porque têm se omitido em participar dos eventos nacionais - e quiçá de ler seus relatórios divulgados por e-mail, WhatsApp e Facebook - ou estão buscando criar tumulto e divisionismo entre os trabalhadores do porto para atender a interesses políticos obscuros, escusos e inconfessáveis.

5. Finalmente, quanto às informações inverídicas, que até chegam a nível calunioso, difamatório e injurioso, tomaremos (de imediato) as medidas legais/judiciais cabíveis contra os responsáveis por tais divulgações.

Wilton Ferreira Barreto – Presidente da FNE

Eduardo Guterra – Presidente da FNP

Mário Teixeira – Presidente da FENCCOVIB