A determinação para a retomada do contrato entre a pasta e a EEL foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e a decisão foi tomada em agosto. Mas a pasta foi notificada apenas no mês passado.

Por isso, na última quarta-feira (1), o cumprimento ao acórdão do TRT foi assinado pelo subsecretário de Assuntos Administrativos do MTPAC, Wallace Moreira Bastos. O contrato com a EEL foi rescindido em 29 de dezembro do ano passado. 

Isto aconteceu porque, a empresa não conseguiu entregar as garantias exigidas no edital de licitação ao Governo Federal. A empresa fez três tentativas e a pasta não aceitou a documentação apresentada. 

O consórcio formado pelas empresas Boskalis do Brasil e Van Oord Operações Marítimas foi o segundo colocado no processo licitatório promovido pela extinta Secretaria de Portos (SEP, incorporada pelo Ministério). As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada, a EEL Infraestruturas.

No entanto, as firmas aceitaram reduzir seu preço e tiveram o contrato assinado com a pasta. O edital estipulava o prazo de seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos da dragagem do cais santista. Com isso, a expectativa era de que o consórcio iniciasse a obra no início do mês de setembro, mas isso não aconteceu.

Agora, a previsão dada pelo MTPAC a executivos da EEL Infraestruturas foi de que a obra possa ser iniciada ainda neste ano. Mas, para isso, é necessário rescindir o contrato com o consórcio e a pasta não informou quando pretende concluir esse trâmite. 

“Já fomos comunicados pelo MTPAC e, se depender da EEL, iniciaremos as obras ainda em 2017, dada a urgência que o Porto tem”, destacou a sócia da empresa, Claudia Carvalho. 

A empresária destacou que o plano da EEL é adiantar a execução do serviço. “Temos todo o parque de equipamentos requeridos para atender essa obra, tanto para a dragas autotransportadoras como as estacionárias com batelões. Aprovado o projeto executivo iniciaremos a obra antecipando o cronograma , inclusive”. 

Contratação

Assim que a EEL Infraestruturas iniciar a retirada de sedimentos do Porto de Santos, o contrato firmado entre a Dragabras Serviços de Dragagem e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também será rescindido – ele foi firmado para que a obra não fosse interrompida, enquanto não se definia a licitação da dragagem feita pelo Governo Federal.

O projeto de dragagem licitado pelo Ministério prevê a manutenção das profundidades do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.