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Legislação Trabalhista

Governo não consegue eliminar risco de greve nos portos
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Postado em: 16/06/2016 as 16:38:50

As federações orientam os sindicatos a permanecerem mobilizados para a deflagração de paralisação da movimentação de cargas em todo o País. A "força tarefa" governamental para evitar a greve tem três ministros, além do próprio Padilha, Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

Duas novas reuniões estão programadas para a próxima semana: na quarta-feira (29), com os Terminais de Uso Privativo (TUPs), para discutir um instrumento coletivo nacional para o pessoal do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nos terminais de fora do porto organizado; e no dia 30, para debater um pacto para que a contratação com vínculo cumpra a normas firmadas no coletivo de trabalho.

Conforme o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco e Arrumadores (Fenccovib), Mário Teixeira, as negociações são coordenadas em nome de todos os trabalhadores dos portos brasileiros pelas federações (dos portuários e dos estivadores). “Esta delegação de competência é objeto de deliberações aprovadas e reiteradas em encontros nacionais de todos os sindicatos laborais portuários”, afirma.

“A contratação de mão de obra avulsa, mudanças nas poligonais e representação sindical foram os que demandaram mais tempo na reunião, já que o Governo disse que não pretende privatizar as companhias docas”, diz o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.

Os portuários criticam o desrespeito principalmente por parte dos terminais (TUP e até por terminais arrendados), nas negociações coletivas, da condição legal de integrantes de categoria profissional diferenciada, dos trabalhadores dos portos. Também contestam o descumprimento da exclusividade legal dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) registrados no Ogmo para contratação com vínculo empregatício.




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