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Legislação Trabalhista

PORTO DE SANTOS CONTA COM FUNDAÇÃO PARA TREINAR E QUALIFICAR TRABALHADORES
Por: Diário do Comércio
Postado em: 20/04/2016 as 23:42:24

O Porto de Santos conta com um órgão específico para qualificar sua mão de obra, treinando trabalhadores do complexo e de atividades correlatas. Trata-se do Centro de Excelência Portuária (Cenep), uma fundação pública instituída, em conjunto, pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), a Prefeitura de Santos e o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

A fundação também tem como finalidade desenvolver pesquisas em temas relacionados ao cais santista.

 Segundo a Codesp, a existência do órgão é uma vantagem competitiva para o Porto.

Criado em 27 de outubro de 2008, o Cenep está credenciado pela Marinha do Brasil para executar os cursos que constam no Programa de Ensino Profissional Marítimo para Portuários (Prepom). São 50 programas de ensino, classificados como: formação, aperfeiçoamento, especiais, expeditos, avançados e de atualização. Também há aulas que podem ser ministradas para funcionários dos operadores portuários, do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e da Codesp.

Atualmente, estão ocorrendo cursos de Segurança e Saúde no Trabalho com Produtos Inflamáveis e Combustíveis no Âmbito do Porto de Santos e de Segurança e Saúde no Trabalho em Altura (NRs 20 e 35, do Ministério do Trabalho e Emprego). Também são realizados programas de ensino de Informática Básica para os trabalhadores portuários. Para participar, é necessário ser trabalhador portuário avulso, vinculado ou de atividades correlatas.

O Cenep mantém contato com a Codesp a partir de seu diretor-presidente (escolhido pela Docas). A companhia também tem quatro representantes nos conselhos Técnico e Curador da fundação, responsáveis por trazer temas para serem desenvolvidos por meio de capacitação ou pesquisa. O canal de comunicação deles com a Docas ocorre a partir de uma assessoria, ligada à Superintendência de Gabinete da Presidência.

Atualmente, o Cenep conta com uma equipe de 13 profissionais: quatro diretores e nove funcionários (técnicos portuários da Codesp e profissionais terceirizados nas atividades de limpeza, copa e portaria).

Os professores que ministram aulas são terceirizados, de acordo com o curso que está sendo desenvolvido ou executado, assim como a coordenação pedagógica. Exige-se desses professores experiência profissional no Porto e didática de ensino profissional.

Segundo informações do Centro de Excelência, já passaram por suas salas de aula 8.450 alunos.

ZPE de Sete Lagoas pode sair do papel

Embora os processos de criação de zonas de processamento de exportação (ZPEs) em Uberaba (Triângulo) e Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) tenham sido iniciados há mais de três anos, é provável que o empreendimento de Sete Lagoas, na região Central do Estado, seja o primeiro do tipo em Minas Gerais a sair do papel. Os documentos se encontram no Conselho Nacional de ZPE (CZPE), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), para aprovação, e a expectativa é de que a publicação da autorização da ZPE da cidade saia até junho.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sete Lagoas, Sílvio de Sá. Segundo ela, a última etapa da prefeitura antes da aprovação foi cumprida no início deste ano, com a confirmação e adoção de 28 recomendações para implantação do empreendimento na cidade.

“Havia uma série de adequações para tornar a região aduaneira, incluindo obras de infraestrutura, regularização da área onde a ZPE vai ser implantada, entre outras. Cumprimos todas e podemos dizer que Sete Lagoas já possui total condição de receber oficialmente a primeira ZPE do Estado”, diz.

Caso a expectativa seja confirmada e os prazos cumpridos, o secretário acredita que no período máximo de dois anos a zona de processamento de exportação do município já esteja em plena operação. “Depois de aprovada a implantação, o mais importante são os recursos e como já estão assegurados pelo Finvest (consórcio de investimentos paulista), o processo se tornará menos moroso”, completa.

O fundo venceu a licitação para a implantação de um porto-seco e da ZPE na cidade, junto com um grupo de investidores norte-americanos. Somente o terreno comprado pelo fundo Finvest em 2009 demandou um investimento de R$ 150 milhões para a aquisição. Já o protocolo de intenções foi assinado em maio do ano passado.

Novo DI - Ambos serão instalados em um novo distrito industrial (DI), localizado em uma área com cerca de 8 milhões de metros quadrados. Além do porto-seco e da ZPE, o distrito também vai abrigar outros empreendimentos, como condomínios comerciais e residenciais. A expectativa é que o complexo ofereça 25 mil empregos, sendo que 70 mil pessoas devem ocupar aquela região do município no auge de sua operação. A ZPE deve ocupar uma área de 1,2 milhão de metros quadrados e o porto-seco, 600 mil metros quadrados.

Ainda na avaliação do secretário, a implantação dos empreendimentos em Sete Lagoas beneficiará a economia de Minas como um todo. “O aeroporto industrial em breve deve entrar em operação em Confins e diversas cidades do entorno já foram sondadas para dar suporte. E nenhuma delas teria condições. Sete Lagoas, então, surge como a melhor opção. Além de ter espaço suficiente para crescimento e fácil acesso às principais regiões do Estado, o município já sedia grandes empresas como a Iveco, que está próxima do terreno onde será construído o complexo”, conclui.




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