天哪,我现在已经是B杯的丰胸产品了,高兴!它是天然的,安全无副作用,而且效果很好粉嫩公主酒酿蛋。我的最基本愿望达到啦,人心永远不满足。我还希望再调理下我的粉嫩公主丰胸产品胸部,因此就又多订了两个周期。还真是愿望成真!这可真不是吹的丰胸,因为吹是吹不大的!加微信了解更多。

FNE
Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019



Notícias
Ajustar texto:

Federação

Legislação Previdenciária

  • IN 45 INSS
  • IN 77 INSS
  • IN 69 INSS

Legislação Trabalhista

Antaq aprova norma sobre participação social
Por: Portos e Navios
Postado em: 21/08/2019 as 15:40:39

A norma traz que o processo de participação social tem os seguintes objetivos: colher sugestões e contribuições para subsidiar o processo decisório da Antaq e a edição de atos normativos; propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de encaminhar sugestões e contribuições; identificar, de forma ampla, os aspectos relevantes à matéria sob análise regulatória; ampliar a legitimidade dos atos normativos e decisórios emitidos pela Antaq; e dar publicidade à ação da Agência. O texto ressalta, porém, que as sugestões e contribuições recolhidas durante o processo de participação social têm caráter consultivo e não vinculante para a Antaq.

 

O art. 7º diz que após o encerramento das audiências públicas, consultas públicas, reuniões participativas ou tomadas de subsídio serão elaborados registros específicos, por escrito, que por sua vez integrarão os autos do processo que lhes deu origem. No artigo seguinte, está que o registro das audiências públicas e consultas públicas consistirá em relatório, que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, conforme o caso: especificação do objeto, datas e prazos; indicação da deliberação que autorizou a audiência pública ou consulta pública; nome dos componentes da mesa, no caso de audiência pública; indicação dos documentos disponibilizados para o recebimento de contribuições e para embasamento técnico e procedimental; informações estatísticas sobre a audiência pública ou consulta pública; lista dos presentes, no caso de audiência pública; e transcrição das contribuições, no caso de audiência pública, ou listagem das contribuições, no caso de consulta pública.

 

Para a secretária-geral da Antaq, Joelma Barbosa, “a Resolução Normativa nº 33 foi o resultado da revisão da Resolução 2448, de 2012, e tem o objetivo de proporcionar à sociedade uma maior participação e um diálogo mais presente por meio das consultas e audiências públicas, resultando em maior transparência no processo decisório da Antaq”.

 

45 dias úteis

 

O período de consulta pública terá início após a publicação do respectivo aviso de abertura no Diário Oficial da União e no site da Antaq, além de ter duração mínima de 45 dias úteis, ressalvado caso excepcional de urgência e relevância, devidamente motivados. O prazo da consulta pública poderá ser prorrogado por iniciativa da Antaq, ou por solicitação de interessados, considerada a complexidade da matéria e a garantia da efetiva participação da sociedade.




After falling in replica handbags love with Beatrice,gucci replica handbag Pierre immediately worked hard. In 2009, after dropping out of college, he took over a hermes replica handbags construction company founded handbag replica by his father and became a replica handbags major shareholder. Later he became the vice president of the Monaco Yacht Club. Personally, it has reached 50 million US dollars.

termos MPT/PGT

Acesso Restrito

  • Balancetes
  • Prestação de Contas
  • Atas

Sindicato dos Estivadores






contato : 61 3224.1599 / 3323.2242
FEDERA??O NACIONAL DOS ESTIVADORES
SCS - QUADRA 01 BLOCO "G" SALA 506 - EDIFICIO BARACAT
CEP 70309-900 - BRASILIA/DF
SIGA-NOS
? 2015 FNE - Todos os direitos reservados.