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Legislação Trabalhista

Projeto que aumenta contribuições e descontos do Portus é aprovado
Por: Jornal A Tribuna
Postado em: 16/07/2019 as 15:33:23

A proposta aprovada prevê aumento de 89% para os trabalhadores sobre a contribuição atual. Isto significa que um trabalhador que está na ativa e paga R$ 1 mil mensalmente, passaria a pagar R$ 1.890,00.

 

No caso dos aposentados, o desconto de 10% passa para 23%. Já o desconto para pensionistas aumenta de 6% para 13,8%. No entanto, os números valeriam por dois anos, tempo suficiente para buscar uma solução definitiva para o problema do Portus.

 

Apesar da aprovação, durante a reunião, alguns trabalhadores da ativa se mostraram preocupados com o aumento de 89%. Segundo eles, a ação desfalcaria o atual orçamento das famílias e não dá garantias de que o plano vai continuar.

 

Agora, a proposta deverá ser discutida em Brasília com os setores envolvidos. A Advocacia Geral da União é responsável pela mediação.

 

Em maio, o Governo Federal anunciou que as Companhias de Docas de São Paulo, Bahia e Espírito Santo repassariam recursos para garantir o pagamento dos benefícios dos segurados do Portus. Na época, o fundo só tinha recursos para pagar as pensões e complementações de aposentadorias até junho. O recurso desafogou a situação, mas não resolveu. Com o repasse, o Governo e sindicatos garantiram tempo para definir a solução para evitar a falência do Portus.

 

Portus

 

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários. Dos 10 mil beneficiários, 4,7 mil estão na Baixada Santista.

 

Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o instituto está sob intervenção federal (o interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade), para corrigir e sanear o fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários.

 

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva. Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit.




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