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Legislação Trabalhista

Governo Federal estuda renovação do contrato de dragagem em Santos
Por: A Tribuna
Postado em: 08/04/2019 as 16:52:35

De acordo com o contrato firmado entre o Ministério da Infraestrutura e as empresas Van Oord Operações Marítimas e Boskalis do Brasil – responsáveis pelo serviço – a partir de domingo, haverá apenas a medição do calado operacional (distância vertical da parte da embarcação que permanece submersa) do Porto. Este trabalho seguirá até agosto, porém, sem a remoção de sedimentos. 

 

Com o risco constante de assoreamento (deposição de sedimentos), o temor dos usuários do Porto é uma possível redução do calado operacional. O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, informou a equipe está trabalhando em três frentes para evitar esse risco. 

 

A primeira é o aditamento do contrato. Ao mesmo tempo, a estatal dará entrada a um pedido de contratação emergencial. 

 

A medida visa garantir a manutenção do serviço no canal de navegação, caso a ampliação do contrato não dê resultado. Diante deste cenário, Carvalho explica que fará o chamamento de empresas para dar andamento ao contrato emergencial e, dentre as interessadas, escolher a que oferecer o menor preço. 

 

O consórcio Van Oord e Boskalis leva vantagem por já ter os equipamentos no Porto – essa mobilização de embarcações e materiais gera grande custo às empresas. 

 

A terceira ação da Codesp será dar início ao processo de licitação da obra por dois anos. Neste acordo, haverá uma cláusula que permitirá o encerramento do contratado diante da concessão da dragagem à iniciativa privada. 

 

Esforços 

 

“O Dnit deu as informações que o pessoal do governo precisava, e agora a secretaria está trabalhando para tentar manter o contrato atual”, afirmou o delegado regional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Eliezer Giroux. 




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