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Legislação Trabalhista

Ministro da Infraestrutura quer avançar em leilões de ferrovias
Por: Jornal Valor
Postado em: 03/01/2019 as 14:22:28

“O protagonismo da iniciativa privada é fundamental”, afirmou Freitas durante a cerimônia de transmissão de cargo, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia da qual já foi diretor-executivo.

 

Na área de rodovias, um dos destaques é a futura concessão da BR-381 em Minas Gerais. Conhecida como Rodovia da Morte, pela quantidade recorde de acidentes e vidas perdidas, a estrada teve inúmeras tentativas de duplicação pelo Dnit. Até hoje a maior parte do traçado ainda é em pista simples.

 

Outras estradas também devem ser concedidas. Tarcísio mencionou a BR-364/365 (de Jataí-GO a Uberlândia-MG), a BR-364 em Rondônia, a BR-101 e a BR-470 em Santa Catarina, a BR-163 no trecho entre o norte de Mato Grosso e o sul do Pará. No caso da relicitação da Presidente Dutra (Rio-São Paulo), cujo contrato expira em 2021, ele apresentou a ideia de “colocar mais TI (tecnologia de informação) para aumentar a base de pagantes e diminuir a tarifa”. Atualmente, só 12% dos usuários pagam pedágio na Dutra.

 

Tarcísio dedicou especial atenção, porém, às ferrovias. Ele se comprometeu a fazer o leilão da Fiol entre os municípios baianos de Caetité e Ilhéus. “Temos players”, disse o ministro, que já havia trabalhado na modelagem da licitação como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na gestão Michel Temer (MDB).

 

Da mesma forma, assegurou que a Ferrogrão – que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA) – também vai ser oferecida. “Talvez seja o projeto ferroviário mais desafiador de todos”, afirmou Tarcísio, em referência ao fato de que se trata de um ativo greenfield (totalmente novo). “Tem carga, tem demanda. Vai ser uma revolução para o agronegócio.”

 

Além do leilão da Norte-Sul, marcado para março, o ministro disse que dará ênfase à prorrogação antecipada das concessões de ferrovias. Ele tentou fazer isso como secretário do PPI, no ano passado, mas o cronograma deslizou para 2019. O importante, segundo Freitas, é dar fim ao processo. Como exemplo dos investimentos cruzados que vão ser liberados com a renovação, citou a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) como contrapartida a um novo contrato de 30 para a Estrada de Ferro Vitória-Minas, que pertence à mineradora Vale.

 

Agência reguladoras

 

Tarcísio afirmou também que o recém-criado Ministério de Infraestrutura vai se concentrar no rearranjo institucional e no fortalecimento das agências reguladoras, a fim de garantir um bom ambiente de negócios. "Isso não quer dizer que vamos fazer a fusão da ANTT com a Antaq. Essa é uma ideia que será discutida com os servidores para que possamos ter o melhor arranjo possível e com resultados", disse Freitas, se referindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

A marca da sua gestão será "o diálogo com o setor privado", e as agências reguladoras serão ferramentas essenciais para garantir "o bom ambiente de negócios", completou o ministro




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