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Legislação Trabalhista

Porto quer menos burocracia e mais poder de decisão
Por: Jornal O Globo
Postado em: 03/01/2019 as 14:21:06

Bolsonaro assumirá a Presidência da República nesta terça-feira (1º) com a missão de destravar investimentos privados nos portos brasileiros. Também são esperadas mudanças no modelo de gestão dos complexos portuários públicos.

 

Para o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, a expectativa é positiva. “Temos uma sinalização de que ele vai cumprir propostas de campanha e de seu plano de governo. Isto está se efetivando com as nomeações, tanto da estrutura ministerial como das administrações portuárias”. 

 

Para o executivo, as políticas do novo governo para o setor devem se basear no pilar: despolitização, descentralização e desburocratização. 

 

“Mas, para isso, é preciso rever regramentos nos portos organizados. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) se tornaram atrativos nos últimos anos. Mas os portos organizados ainda têm muitos desafios”, destacou Aquino. 

 

Para o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), João Almeida, descentralização da gestão e desburocratização também são fundamentais para o novo governo. 

 

“Esperamos que devolvam as atribuições das companhias docas, que o setor tenha uma regulação moderna, prática e flexível, com fiscalização pelo poder concedente, sem dúvida, mas que seja ágil”.

 

Almeida ainda destaca que o setor portuário precisa ser valorizado, reconhecido e ser uma prioridade no novo governo. “Veja apenas em Santos quantos terminais arrendados possuímos e o volume de investimentos que está sendo realizado e outro tanto à espera, aguardando aprovação de projetos executivos pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). São milhões de reais em investimentos parados que a classe empresarial quer colocar em prática mas fica impedida pela burocracia de Brasília”.

 

Pauta de reivindicações

Representantes da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) apresentaram uma pauta de reivindicações à equipe responsável pela transição de governo.

 

Entre elas, estão questões relacionadas ao aumento da segurança jurídica, regulação portuária e desburocratização, além dos investimentos em infraestrutura para solução de gargalos, como a dragagem. 




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