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Legislação Trabalhista

Portos privados cobram prioridades para atuação do próximo governo
Por: Ascom ATP
Postado em: 08/10/2018 as 14:44:13

Os Terminais de Uso Privado (TUP) do País, responsáveis por 67% da movimentação de cargas, utiliza 100% de capital privado e suporta os riscos inerentes ao mercado para atuar na prestação de serviços, relativos às movimentações das produções de minério, combustíveis, siderurgia, soja, milho e de contêineres. Segundo o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, só nos últimos cinco anos, os TUP investiram mais de R$ 21 bilhões para a modernização e melhorias das operações em 78 terminais, em todo o país.

 

Para Barbosa, na contramão desse processo, o setor sofre com as carências da matriz logística, refletidas no alto custo do transporte da produção, majoritariamente rodoviário, afetando a dinâmica econômica e a oscilação do custo-Brasil. “Enquanto, de um lado, temos empresas privadas que investem seu capital, enfrentando riscos, para prestar serviços ao Brasil, com eficiência e modernização, de outro, a oferta precária de infraestrutura, que compromete a lógica de distribuição do produto brasileiro e prejudica a dinâmica econômica”, avalia.

 

O documento da ATP - que reúne 26 empresas à frente de 55 terminais privados-, foi encaminhado aos principais candidatos à presidência da República e reivindica medidas entre quatro principais temas, pleitos que traduzem as inquietações dos portos privados: infraestrutura; regulação, desburocratização e segurança jurídica. O objetivo do grupo é sensibilizar os presidenciáveis acerca da importância estratégica destas instituições privadas nas relações comerciais nacionais e internacionais, e sua influência, de forma decisiva, nos resultados da balança comercial.

 

PLEITOS - A iniciativa da ATP reforça a necessidade de mudanças e da implementação do Plano Nacional Logístico (PNL) e sugere priorizações. Para a infraestrutura, o manifesto incentiva o modelo de logística de transporte integrada, com origens e destinos que conectem áreas de produção e pólos industriais aos terminais portuários, com o uso da multimodalidade, se houver a oferta de outros modais, principalmente de ferrovias, hidrovias e a navegação de cabotagem.

 

O grupo defende ainda a supressão de regulações ineficientes, para que a livre iniciativa e a livre concorrência sejam valorizadas, conforme a atuação independente dos aportes públicos dos Terminais Privados. Neste sentido, também reivindicam a adequação do regime jurídico à realidade dos TUPs, para que os empreendedores tenham mais segurança jurídica para investir. 

 

No documento, esclarecem que na elaboração dos contratos, destacado como “o primeiro alicerce de qualquer empreendimento privado”, existem cláusulas contratuais que igualam exigências e responsabilidades dos TUPs à prestação de serviços das instalações públicas, retirando do contexto o direito à livre iniciativa. De acordo com a diretora-executiva da ATP, Luciana Guerise, a proposta não pretende diminuir o poder público, mas dar mais harmonia às questões jurídicas, garantindo tanto a liberdade de empreender, quanto à disposição dos investidores em atuar no Brasil.

 

Por último, o setor destaca a necessidade de desburocratizar os procedimentos para viabilização de projetos. “Atualmente, entre a identificação de uma oportunidade para investimento até a consagração do termo final de dispensa de operação, levamos, em média, de 8 a 9 anos, o que pode significar prejuízos para a competitividade do produto brasileiro. Embora algumas melhorias tenham sido proporcionadas pela Lei da Modernização dos Portos, em 2013, somadas ao Decreto de 2017, entendemos que é uma questão sistêmica”, esclarece Guerise.




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