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Legislação Trabalhista

Prefeitura multa terminal portuário em R$ 170 mil por emissão de poluentes
Por: Diário do Litoral
Postado em: 15/08/2018 as 15:30:36

O auto de infração foi lavrado neste domingo (12), devido ao excesso de palha de milho, em decorrência do carregamento de graneleiro. Os fiscais da Prefeitura receberam a denúncia através dos moradores do próprio bairro. A mesma empresa, inclusive, já recebeu uma penalidade em agosto do ano passado, no valor de em R$ 81.248,00, também por emissão de particulados.

 

Segundo explica o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, é uma multa aplicada em grau máximo. "Além disso, a pasta vai propor um aumento dessas multas É que hoje, os atuais valores demonstram que não são suficientes para que as empresas adotem providências mais efetivas. Por isso, vamos dialogar com a Câmara Municipal e a comunidade, para que possamos reajustar essas multas", declarou

 

Ele salienta ainda que o objetivo da multa sempre é advertir a empresa, de modo que ela faça o controle ambiental. "Aquela comunidade vem sofrendo com esse particulado há bastante tempo. Mas, infelizmente o que vemos é uma tremenda insensibilidade de muitas empresas com a nossa população".

 

Outro lado

 

“Recebemos o auto de infração da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá que será avaliado pelo nosso Jurídico para os esclarecimentos necessários. Reforçamos que o TEG-Terminal Exportador do Guarujá atende todas as determinações e solicitações dos órgãos ambientais para minimizar eventuais ­impactos de sua operação. Investimos em equipamentos e manutenção constante para mitigar a emissão de material particulado. Mantemos o diálogo aberto com Comunidade do Entorno por meio dos canais: contato@tegporto.com.br e pelo telefone 3308-1800.”




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