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Legislação Trabalhista

Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete
Por: Portos e Navios
Postado em: 15/08/2018 as 15:18:00

Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional, por infringir o conceito de livre concorrência do Artigo 170 da Carta Magna. “Caso não se decida pelo cumprimento da Constituição, queremos que o tabelamento seja referencial, e não vinculativo”, afirmou.

 

Segundo Leite, na indústria do aço, o impacto no preço mínimo do frete é estimado em R$ 1,1 bilhão. “Não foi considerado, nessa tabela desastrosa, o respeito a acordos, a contratos.”

 

O presidente da Usiminas lembrou que o tabelamento não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, conforme fatores como custo do óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

 

Para Leite, um dos piores reflexos da nova lei será o impacto no mercado. “[O tabelamento] representa intervenção inadequada no mercado brasileiro, traz insegurança jurídica”, afirmou. Ele teme que haja aumentos abusivos dos preços do frete, com impacto inflacionário que prejudicará o consumidor e resultará na inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado.

 

Greve dos caminhoneiros

 

De acordo com Leite, a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, gerou perda de R$ 1,8 bilhão para a indústria do aço. A Usiminas precisou criar um comitê de crise para enfrentar a adversidade. “Foi uma crise extremamente grave para o nosso país, trouxe consequências para toda a sociedade”, avaliou.




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