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Legislação Trabalhista

Com único lance do leilão, Suzano leva terminal no Porto de Itaqui
Por: Jornal Estadão
Postado em: 30/07/2018 as 13:55:25

O terminal de celulose em Itaqui, de 53.545m?, é voltado especificamente para carga geral de papel e celulose, e terá contrato de 25 anos prorrogável por até 70 anos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 214,873 milhões e incluem um desvio ferroviário e um acesso marítimo por meio do berço 99 do porto.

 

Porto de Itaqui

 

Movimentação de papel e celulose (PAR01) e outra de veículos (PAR12). O primeiro ocupa uma área de 27.530m2 e o prazo do contrato é de 20 anos, prorrogável por até 70 anos, com obrigação de investimentos de R$ 87,002 milhões no terminal.

 

Já o PAR12 é constituído de área de 170.200m?, com prazo de contrato de 18 anos, prorrogável por até 70 anos, e tem investimentos previstos de R$ 80,104 milhões em equipamentos e edificações a serem utilizados nas operações de embarque e desembarque.

 

O baixo retorno embutido no contrato de arrendamento é uma das razões apontadas para a ausência de investidores.

 

Governo se diz surpreso

 

Autoridades governamentais mostraram surpresa com a ausência de interessados nos dois terminais portuários no Porto de Paranaguá.

 

"As áreas foram estudadas em cima de demandas verificadas. São áreas que operam hoje no porto em regime público e, portanto, as cargas existem. Estava dentro do contexto de viabilidade. Esse é um assunto que vamos ter de estudar, mas me parece que bem modelado, são contratos bastante interessantes para a iniciativa privada. Para mim foi uma surpresa, não esperava dar vazio, ainda mais num porto como Paranaguá, contratos com potencial de ir para 70 anos. Não vejo justificativa plausível para essas áreas terem dado vazio", disse o diretor geral da Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.

 

Ele minimizou o peso da mudança do custo médio ponderado do capital (WACC, na sigla em inglês), de 10% para 8,03% definido para as áreas leiloadas nesta sexta como fator determinante para a ausência de interessados. "Pode ter pesado, mas não acredito que tenha sido preponderante. Não acho que a WACC atual inviabilize", disse. Para ele, o terminal foi bem precificado e não está caro. "A mudança ter feito com que se refizessem contas, mas ao meu juízo o número final está bastante razoável", disse.

 

Ao justificar sua visão de que a taxa de retorno de 8,03% é adequada, Povia citou que o terminal em Itaqui que foi arrematado pela Suzano tinha as mesmas premissas e o mesmo WACC, e inclusive se tratou de um terminal para o mesmo tipo de produto que um das áreas sem interessados em Itaqui.

 

Mas sugeriu que o fato de o Porto de Paranaguá ser bem gerido, oferecendo boas estruturas para que as áreas operem em regime público, pode ter reduzido a atratividade do arrendamento. "Mas abrir mão de um contrato com esse potencial, uma segurança jurídica... me parece uma oportunidade desperdiçada", disse o diretor geral, sugerindo que não foi um problema de modelo, mas uma decisão envolvendo estratégia de negócio das empresas, referindo-se ao fato de que os terminais eram voltados para determinadas indústrias com unidades de produção de papel e celulose e de automóveis no Paraná e que utilizam o porto, como a Klabin e a Renault.

 

O diretor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) responsável pela área portuária, Diogo Piloni da Silva, também disse não acreditar que somente o WACC tenha sido determinante. "A questão da WAAC é sensível na atratividade dos empreendimentos, mas tem que lembrar que a última taxa de WACC que o governo estava trabalhando, de 10%, era de uma nota técnica de 2015, e de lá para cá a condição econômica se alterou fortemente e faz sentido uma atualização no valor. A nosso ver, não está fora da expectativa, não", disse.

 

O diretor do Departamento de Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fábio Lavor Teixeira, também se disse surpreso e lembrou que o ministério promoveu conversas com o mercado e incorporou ajustes sugeridos pelos atores do setor. "O governo agora vai reavaliar, vai discutir internamente que tipo de fatores levaram a essa decisão", afirmou, avaliando que se trata de "um número de fatores", e não seria possível  "eleger um culpado".

 

O diretor da Antaq Adalberto Tokarski acrescentou que "a iniciativa privada praticamente é quem provocou o governo a oferecer determinadas áreas". De acordo com ele, embora o governo tenha um mapeamento e planejamento sobre os arrendamentos nos portos, que dá ao ente público a sensibilidade saber "o que pode ser potencializado", são feitas rodadas de conversa com os atores do mercado para ajudar a definir a sequência de licitações.

 

"Ficou estranho que os atores que provocaram a oferta da área para utilização de forma mais segura da infraestrutura portuária estivessem ausentes", disse. Ele também considerou uma perda de oportunidade para as empresas não buscar o arredamento, tendo em vista o momento de recuperação das cargas nos portos do País e o fato de que elas realizam operações spot.

 

Embora a Klabin não tenha participado do leilão, pessoas ligadas à empresa estiveram presentes na sessão pública de abertura das propostas. 

 

Mais 17 áreas serão oferecidas

 

O governo pretende oferecer ao mercado, até o fim do ano, mais 17 áreas de arrendamentos de terminais portuários, que devem exigir R$ 2,5 bilhões em investimentos, afirmou Diogo Piloni da Silva.

 

Destes, quatro já estão com data marcada para ocorrer. Em setembro serão leiloadas uma área em Santos para granéis líquidos, uma área de granéis sólidos de origem vegetal, especialmente cavaco de madeira em Santana, no Amapá; e uma área para GLP, em Miramar, no Pará, sendo este último a cargo da Companhia Docas do Pará.

 

Em 23 de novembro será leiloada uma área para movimentação e armazenagem de granéis líquidos sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais, localizada dentro do Porto de Santos. Essa área atualmente é ocupada pela Rodrimar.

 

Piloni disse que nos próximos dias a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) propostas de arrendamento de mais 10 áreas portuárias, em diferentes portos do País, incluindo terminais de líquidos em Cabedelo, na Paraíba, e outras áreas em Miramar e Vila do Conde, ambos no Pará. Segundo ele, se as avaliações forem feitas pelo tribunal rapidamente, seria possível realizar a licitação ainda este ano.

 

Adicionalmente, a intenção também é realizar consultas públicas para outras três áreas, incluindo um terminal de contêineres em Suape, em Pernambuco, que deve exigir R$ 1 bilhão de investimentos.  Após esse procedimento, ainda será necessário elaborar os editais e passar pelo crivo do TCU. Neste caso, a realização efetiva do leilão deve ficar para o início do ano que vem, mas a intenção é ao menos lançar os editais em 2018.

 

Em outra frente, o PPI também está avançando nas discussões para prorrogação de contratos. "Tínhamos na carteira onze. Oito já foram entregues e faltam os três restantes para assinar", disse, sem revelar os montantes de investimento envolvidos.

 

Mário Povia, minimizou a frustração com os lotes vazios. Embora tenha se dito surpreso com a ausência de interessados para as duas áreas no Paraná, classificou a situação como decorrente mais de fatores específicos da estratégia de negócios das empresas potencialmente interessadas, do que na modelagem dos terminais, que deve permanecer a mesma. "Vamos licitar terminais de combustíveis, carga geral, contêiner em Suape, terminal de líquidos em Santos.... Vamos utilizar o mesmo modelo, as mesmas ferramentas. Acreditamos que o contrato está bem formatado, a matriz de risco é clara, o setor conhece bem isso, a segurança jurídica é interessante, tem um horizonte de ocupação bom", disse.

 

Segundo ele, "não há informação de que o modelo esteja torto". "Estamos na linha crescente e positiva, vamos continuar com modelo exitoso e tendo sucesso", disse, afirmando que o sucesso apenas parcial da licitação de hoje não preocupa o governo.

 

Ele salientou o "copo meio cheio" do certame, que resultou no arrendamento da área com o maior volume de investimentos necessários, da ordem de R$ 215 milhões, com obrigação do arrendatário para a construção de um ramal ferroviário e um berço de atracação. As outras duas áreas têm previsão de investimento que somava R$ 167 milhões.




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