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Legislação Trabalhista

Alvo no caso dos portos busca aproximação com a Procuradoria
Por: Fonte: Folha
Postado em: 18/06/2018 as 16:15:45

A família Torrealba, sócia do grupo Libra, do setor portuário, contratou o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, para fazer a interlocução com a atual chefe da PGR, Raquel Dodge.

 

O Libra é investigado no inquérito da Polícia Federal que apura suposto pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário assinado por Michel Temer em maio de 2017.

 

O próprio presidente é alvo da investigação sob a suspeita de ter recebido recursos indevidos em razão do decreto e de ter usado imóveis de familiares para lavar dinheiro. Ele nega irregularidades.

 

Nas buscas da Operação Skala, em março de 2018, a PF apreendeu um contrato celebrado entre o Libra e a Argeplan, empresa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e suspeito de ser um elo de propina do emedebista.

 

A expectativa é que a PF conclua nas próximas semanas o seu trabalho. A partir daí, caberá a Dodge decidir por denunciar ou não os envolvidos, incluindo o presidente.

 

Nos bastidores, o grupo Libra não descarta caminhos para uma delação, mas tem dito que, apesar de querer colaborar com documentos e informações, não há crimes para serem confessados.

 

Autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando Souza ocupou o cargo de procurador-geral entre 2005 e 2009, tem boa relação com Dodge e trabalhou com alguns dos principais assessores dela na época do caso: Raquel Branquinho, José Alfredo e Alexandre Espinosa. Eles são os atuais responsáveis pela área criminal da PGR.

 

Souza tem mantido diálogo com os integrantes da Procuradoria. Apesar de o grupo de procuradores ser considerado duro e fechado, a avaliação de pessoas ligadas ao caso é que o ex-PGR funciona como um "termômetro" da investigação.

 

Junto com a advogada da família, Ilcilene Bottari, ele orienta os empresários sobre documentos que ocasionalmente devem ser apresentados, questões relativas a outras empresas que são pertinentes à investigação em torno do grupo e fatos que precisam ser esclarecidos.

 

As conversas não oferecem garantia de benefício aos investigados. O objetivo inicial é evitar que os empresários sejam apontados como integrantes do núcleo econômico em uma eventual denúncia por organização criminosa ou corrupção. Esse tipo de iniciativa é unilateral e pode ajudar na dosagem de eventual punição administrativa ou cível.

 

Gonçalo Torrealba, um dos executivos da família, disse à PF ser próximo ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e negou envolvimento em irregularidades.

 

Entre os esclarecimentos que os Torrealba devem prestar à PGR estão as justificativas para as doações eleitorais feitas pela companhia e por pessoas físicas nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

 

Uma das principais linhas de investigação trata de pagamento de propina travestido de doação eleitoral oficial.

 

A PF identificou doações no valor de R$ 19,84 milhões por parte da família e da empresa.

 

Mais da metade deste valor foi doado por cinco integrantes da família alvos de medidas cautelares na Operação Skala.

 

Em relatório enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o delegado Cleyber Malta classificou como "grande volume de repasses" o montante doado.

 

Dos R$ 19,84 milhões, R$ 9,65 milhões foram destinados ao PSB e R$ 5,14 milhões ao MDB.

 

Em 2015, o Libra conseguiu prorrogar o direito de exploração de áreas do porto de Santos até 2035, mesmo com dívida de R$ 2 bilhões em discussão com a Codesp (Companhia Docas de São Paulo), administradora do local.

 

No pedido de prisão dos empresários, a PF e a PGR apontaram a necessidade de ouvir os empresários para "esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos (SP)".

 

A diferença nos valores das doações aos partidos é um dos pontos que os Torrealba têm para justificar um distanciamento com o partido de Temer e aproximação com o rival local, o PSB.

 

Outro relatório da PF, datado em 8 de março -antes da operação que atingiu o grupo-, trata sobre as relações do Libra com Temer, o coronel Lima, e o então presidente da Codesp, Marcelo de Azeredo, na década de 1990.

 

De acordo com a PF, "inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra e que -através das hipóteses desenvolvidas a partir da análise de informações do inquérito 3105/STF-, teria repassado valores a Michel Temer, Marcelo de Azeredo e João Baptista Lima via Argeplan".

 

Procurados pela reportagem, Grupo Libra, Antonio Fernando e PGR não se manifestaram sobre o assunto.

 

O grupo Libra e seus acionistas informaram apenas que "contribuem integralmente com as autoridades desde o início das investigações" e que não comentam "em respeito às autoridades competentes".




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