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Legislação Trabalhista

CONTRATO DA DRAGAGEMDO PORTO DE SANTOS SAI ESTE MÊS, PREVÊ EEL
Por: Tribuna online
Postado em: 28/02/2016 as 23:42:29

O novo contrato da dragagem do Porto de Santos deixou de ser assinado entre a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e a EEL Infraestruturas, na última quarta-feira (17), pois houve um atraso na emissão das certidões da empresa. Mas, segundo a companhia, há a expectativa de que os documentos sejam obtidos nos próximos dias e o serviço, contratado ainda este mês.

 Mas mesmo antes de oficializar o serviço, a EEL pretende iniciar a mobilização de técnicos que serão responsáveis pela elaboração dos projetos básico e executivo da obra.

 A SEP pretendia assinar o contrato da dragagem com a EEL – escolhida ao vencer o processo licitatório para a realização da obra – na última quarta-feira, durante visita do ministro dos Portos, Helder Barbalho, a Santos. Mas a falta das certidões acabou adiando a ação, conforme o próprio titular da pasta informou.

 De acordo com a sócia-proprietária da EEL Infraestruturas, Claudia de Carvalho Alves, os documentos foram solicitados pela empresa, mas ainda não foram entregues pelos órgãos responsáveis pelas emissões. “Quando se vence uma licitação, é apresentada uma documentação. Na assinatura do contrato, é necessário fazer uma atualização dessas certidões. Como havia o prazo para recursos até segunda-feira (dia 15), esses documentos só foram solicitados na terça-feira. Ocorre que atualizações deste tipo não se fazem de um dia para o outro”, explicou. 

Firma será responsável pela dragagem do canal de navegação, dos acessos e dos berços de atracação

 Agora, Claudia não tem como precisar quando os documentos serão liberados. No entanto, a expectativa é de que isso aconteça ainda neste mês. Assim, o contrato poderá ser assinado nesse prazo pelo ministro dos Portos.

 “Houve uma tentativa geral. A SEP, com a devida prudência, achou por bem aguardar”, explicou a executiva. Mesmo com o atraso, ela garante que os técnicos da EEL já serão mobilizados para o início da elaboração dos projetos da obra.

 Como previsto no edital de licitação do serviço, a partir da assinatura do contrato, a empresa terá cinco meses para realizar os projetos básico (composto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e outros elementos técnicos necessários para a caracterização da obra) e executivo (mais detalhado que o básico, apresentando ainda como o serviço será realizado) da dragagem. Depois, realizará o serviço por 12 meses.

 A nova dragagem prevê o aumento da profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do cais santista, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros. Já os locais de atracação terão uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.

 A obra é fundamental para garantir o melhor acesso de embarcações ao complexo. A meta é que o calado operacional do Porto (a altura da parte do casco do navio que permanece submersa) seja fixado em 13,5 metros em toda a extensão do complexo.

 




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