A decisão teve origem no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que já havia reconhecido a exclusividade da atividade portuária à categoria ligada ao Ogmo. A ministra relatora do TST Maria Helena Malmann confirmou a deliberação, ao negar o recurso da empresa e aplicou a penalidade.

No total, a Santos Brasil terá que pagar R$ 1.9 milhão aos encarregados que deixaram de ser requisitados na época.

“Com a mudança da Lei 8.630, em 2009, a empresa achou que os encarregados deveriam ser profissionais vinculados. Essa decisão é o resgate do direito ao trabalho”, diz o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. 

A Santos Brasil estuda interpor recurso contra essa decisão, mas ressalva que a própria assegura à companhia o direito de contratar trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício.