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Legislação Trabalhista

Nova medição mantém limite para navegação no Porto de Santos e irrita empresários
Por: G1
Postado em: 04/08/2017 as 15:46:58

Segundo a Codesp, a batimetria foi realizada na última terça (25) e quarta-feira (26). As plantas, com o resultado das análises, foram entregues no final da tarde à Capitania dos Portos. De acordo com os resultados obtidos, a profundidade do canal permanece, em média, de 15 metros. Porém, o calado operacional se mantém em 12,60 metros. A expectativa dos operadores portuários era que o calado fosse restabelecido a 13,20 metros, levando em consideração as promessas feitas pela diretoria da Codesp.

 

Após ser informado dos resultados, por meio da Capitania dos Portos, a diretoria do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) emitiu uma nota sobre a situação. Segundo o Sopesp, 'a situação é inadmissível e 'esse quadro implicará em novos prejuízos financeiros, além de graves reflexos na imagem do Porto de Santos, com repercussão internacional'.

 

De acordo com o Sopesp, 'a permanência do quadro dramático envolvendo a dragagem do Porto de Santos, com a agravante da frustração vivida hoje, indica claramente que o Governo Federal precisa agir e reagir, pois as consequências afetam também a economia nacional, na medida em que o complexo santista é responsável por mais de 27% da balança comercial brasileira', se posicionou o sindicato.

 

O Sopesp também afirmou que a única saída para a solução do problema da dragagem no Porto de Santos é a privatização dos serviços, que atualmente é de responsabilidade da Autoridade Portuária. Por fim, o Sindicato disse que 'intensificará os estudos no sentido de garantir judicialmente o ressarcimento de seus prejuízos'.

 

O G1 entrou em contato com a Codesp. A companhia disse que a dragagem foi paralisada na última quarta-feira, após a decisão judicial, mas que está trabalhando para resolver a questão do calado.

 

Histórico

 

Em 30 de junho, o calado foi reduzido em um metro, justamente pelo assoreamento do primeiro trecho do canal (entre a Barra de Santos e o Entreposto de Pesca). Navios ficaram 'presos' no cais santista por falta de profundidade. Desde então, um levantamento do setor estima que, por semana, as restrições ocasionem prejuízo de R$ 108,5 milhões.

 

No dia 21 de junho, entidades que representam o setor empresarial se reuniram para tentar encontrar uma solução para o problema. A proposta apresentada é para que um consórcio, formado pelas empresas sediadas no Porto, passe a administrar o serviço de dragagem. Os gastos seriam pagos pelas empresas portuárias, que teriam o valor correspondente abatido da tarifa cobrada pela autoridade portuária, hoje responsável por gerir e contratar a retirada de sedimentos. A proposta foi enviada ao Governo Federal.

 

Já na última quarta-feira (26), a juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, deferiu a liminar que suspende de imediato os serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso e dos acessos aos berços de atracação do Porto de Santos. Por meio de nota, a Codeso afirmou que recebeu a notificação judicial e que está tomando, de imediato, as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade desses serviços.




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