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Legislação Trabalhista

GOVERNO QUER INVESTIMENTOS COM LEILÕES DE PORTOS, NÃO GERAR RECEITA, DIZ MINISTRO
Por: Reuters
Postado em: 28/02/2016 as 23:36:51

O principal foco da Secretaria de Portos com os leilões de arrendamentos de áreas em terminais portuários é garantir os investimentos e não gerar receita para o governo federal por meio do pagamento de outorgas, disse à Reuters o ministro da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho.

 Tanto que no leilão marcado para o dia 31 de março, quando serão oferecidas seis áreas em portos no Pará, o preço mínimo para a disputa seguirá sendo apenas um real. E os lances vencedores ainda poderão ser parcelados.

 A estratégia difere da adotada pelo governo federal em recente relicitação de concessões de hidrelétricas, quando a União, com necessidade de recursos para fechar suas contas, arrecadou 17 bilhões de reais em outorgas.

 "Quando se coloca em um real a outorga mínima, acho que é um gesto. Mostra-se que não é uma retórica, um discurso vazio. O que queremos é garantir o investimento e ampliar a movimentação de carga para baratear a operação e gerar competitividade para o setor e para o produto brasileiro", disse o ministro.

 Em leilão realizado em dezembro, envolvendo áreas portuárias em Santos, o governo federal arrecadou cerca de 430 milhões de reais em outorgas, abaixo dos cerca de 600 milhões esperados.




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