Falando para uma plateia formada por empresários dos setores portuário, da indústria, comércio e serviços do Nordeste, Aquino ressaltou que essas deficiências, que vem se agravando com o passar dos anos, afetam diretamente a economia do País, trazendo prejuízos para toda a sociedade, uma vez que ocasionam o encarecimento das importações de mercadorias e matérias primas, além de deixar as exportações menos competitivas.

Entre as mazelas que penalizam o setor portuário, o presidente da Fenop destaca que os entraves que dificultam a realização de obras de dragagem como o principal foco de incerteza do sistema portuário. “O governo retirou as competências das dragagens das administrações locais e criou um modelo que não consegue permanecer de maneira estável. As licitações em muitos portos continuam com problemas, com disputas e contestações. Além disso, quando os contratos são firmados, as obras se arrastam por um tempo tremendo para serem concluídas”, afirma.

Alguns portos brasileiros estão há mais de 10 anos sem realizar obras de dragagem. Em razão disso, os navios são obrigados a esperar a maré cheia para entrar no cais, ou devem carregar menos peso, ocupando apenas parte da sua capacidade de carga, comprometendo, assim, a competitividade operacional porto. Diante da gravidade do problema, a Fenop está propondo que os operadores portuários e os arrendatários assumam a responsabilidade pelos investimentos nas obras em contrapartida de reduções tarifárias e nos valores de arrendamento.

Aquino revela ainda que o setor portuário enfrenta ainda o gargalo da legislação atual que estabelece a centralização da gestão portuária. “O operador portuário depende que o porto público seja eficiente para que ele possa ter competitividade e prestar serviços com custos adequados ao usuário. Infelizmente, ele depende das administrações portuárias, todas centralizadas em Brasília e com interesses políticos partidários”, reclama. Para ele, é preciso descentralizar o sistema portuário por meio da adoção de um modelo de administração local e também recuperar o poder deliberativo dos Conselhos de Administração Portuária (CAP), que foi transformado em um mero comitê consultivo. “Os portos do mundo são geridos e administrados localmente, em geral, pelos municípios e estados. Não existe porto de referência mundial administrado pelo governo central. Essas questões dependem de alterações de leis e de decisões políticas”, assinala.

O presidente da Fenop defende ainda que devem ser alterados na legislação os pontos que estabelecem um desequilíbrio concorrencial entre os modelos portuários público e privado. “Nós concordamos com a existência de terminais privados, porém, as regras precisam ser iguais para os dois segmentos”, explica. Entre as distorções existentes, ele cita a que obriga os operadores portuários dos terminais públicos a custear os investimentos na manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que gerencia e capacita os trabalhadores portuários. Segundo Aquino, essa mesma mão de obra é utilizada pelos operadores dos terminais privados que não têm a mesma obrigação de investir na preparação dos trabalhadores.

De acordo com o presidente, um dos grandes pilares do sistema portuário de outros países é a adoção de um forte programa de treinamento do setor portuário que busca uma melhor qualificação não só dos trabalhadores operacionais, mas também dos trabalhadores da administração do porto. Para a implementação de um programa semelhante no Brasil, a Fenop propõe a reestruturação do Sistema S portuário a fim de que a administração seja privada como acontece nos setores da indústria, comércio e transportes. “No setor portuário, as empresas arrecadam 2,5% para o sistema S, que hoje é gerido pela Marinha. Por se tratar de uma gestão pública, esses valores ficam contingenciados nos cofres da União o que vem limitando os investimentos em um programa permanente de treinamento”.