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Com PIB fraco, Temer lança pacote com novas concessões
Por: Estadão
Postado em: 07/03/2017 as 15:54:11

Dos 55 projetos que passarão a integrar o PPI, 35 são linhas de transmissão, com investimentos estimados em R$ 12,7 bilhões, que já estavam na programação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas deverão ser licitadas em abril e vencerá aquele que se comprometer a cobrar a menor tarifa. No caso das companhias estaduais de saneamento, a ideia, com as privatizações, é trazer algum alívio para a crise financeira enfrentada pelos governadores. Também entraram para a lista uma rodovia, a BR- 101, em Santa Catarina, e quatro terminais portuários.

Uma das principais novidades do pacote é a solução encontrada para se superar um impasse que se arrasta há pelo menos dois anos: a autorização para novos investimentos em rodovias já concedidas. Os atuais concessionários querem fazer obras não previstas nos contratos. Por isso, pediram uma renovação antecipada, incluindo as melhorias. Essa medida foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porque os contratos originais não previam a hipótese de renovação.

Para contornar esse impasse, o governo vai propor a relicitação antecipada do contrato. Ou seja, os atuais contratos podem acabar antes do previsto. Como isso será feito, ainda não foi decidido. A intenção é anunciar os estudos para dizer como essa solução será concretizada em três concessões: Nova Dutra, Rio-Teresópolis (CRT) e Rio-Juiz de Fora (Concer).

Pelo fim antecipado do contrato, o atual concessionário deverá ser indenizado. Mas os estudos poderão recomendar a adoção de regras que facilitarão a que ele próprio saia vencedor da relicitação.

O Conselho do PPI vai discutir ainda a renovação antecipada de sete terminais portuários e cinco ferrovias. Conforme mostrou o Estado há duas semanas, os investimentos para aumentar a capacidade nas malhas ferroviárias poderá atingir os R$ 25 bilhões.

É possível, também, que o governo anuncie a antecipação do processo de concessão da Ferrogrão. Inicialmente previsto para o segundo semestre, o edital pode ser publicado em abril. A ferrovia passa paralela à BR-163, entre o Mato Grosso e o Pará, justamente no trecho onde atualmente caminhões enfrentam atoleiros, pois a via não é asfaltada.

Conselhão. A agenda positiva elaborada pelo Planalto engloba também uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na qual o presidente Temer receberá sugestões para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A principal proposta nessa área é aumentar a segurança jurídica, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e relator do grupo de trabalho que tratou do tema. “A legislação deve ser do Estado, e não de um governo”, afirmou. O grupo também pedirá ao governo a simplificação tributária, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.




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