O novo marco regulatório dos portos entrou em vigor em junho de 2013 com o objetivo de desburocratizar o setor e atrair mais investimentos, no entanto, desde então, entidades portuárias e especialistas debatem sobre a eficácia da legislação. A discussão ganhou mais um capítulo a partir do momento em que Michel Temer assumiu a presidência da República em 2016, quando as entidades que representam o segmento iniciaram a negociação para a revisão das regras que permeiam este mercado.

Uma delas foi a Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA). Segundo o presidente da entidade, Bayard Umbuzeiro, essa revisão já estava prevista, mas não ocorreu antes por ineficiência do poder público. “O objetivo com essas alterações é melhorar a Lei 12.815, também conhecida como Lei dos Portos, pois ela foi estabelecida por pessoas que não são do ramo”, afirma.

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino, concorda. “Quando esta lei foi editada a comunidade portuária, de forma integral, tinha plena convicção de que o mais rapidamente possível, quando se encerrasse o governo da presidente Dilma, haveria a necessidade de revisão. Isso porque era um marco regulatório esquizofrênico, um modelo de legislação portuária, em muitos tópicos, exatamente o oposto do que as melhores práticas mundiais recomendam”, reforça o executivo, que estará na 23ª edição da Intermodal South America, em abril, na cidade de São Paulo. Aquino será um dos palestrantes do evento e abordará quais são os impactos que a revisão causará nesta indústria.

Mudanças – Entre as principais mudanças sugeridas na Lei dos Portos está a prorrogação dos contratos de arrendamentos portuários por até 70 anos, sobre os contratos assinados antes de 1993, assunto muito discutido recentemente e que, apesar de encontrar resistência do governo, anima os players do setor. “A ideia dessa alteração é homogeneizar todos os contratos de arrendamentos, porque há uma diferença muito grande de prazos, entre outros aspectos, que precisamos igualar. Esse decreto, a rigor, complementa a Lei 12.815”, pondera Umbuzeiro.

Aquino também acredita que essa é uma solução positiva, pois permite que o segmento portuário consiga receber os devidos planejamentos e investimentos. “Isso porque este é um setor que exige muitos aportes e precisa ser planificado com muito tempo de antecedência, até porque depende de muitos outros fatores, como comércio exterior, fluxos logísticos, economia do país e economia mundial, entre outras questões que se alteram ao longo do tempo. Sendo assim, não seria possível pensar em prazos curtos”, acrescenta.

Outros aspectos da revisão também movimentam o mercado, como as possibilidades de o Governo Federal retirar o limite de 25% para a ampliação dos Terminais de Uso Privado (TUP’s) e de repassar para a iniciativa privada a gestão da dragagem dos portos nacionais, assim como outras intervenções na infraestrutura – são mais de 25 ações previstas na revisão, ao total. “Essa retirada do limite de 25%, se for confirmada, é muito significativa para os TUP’s, assim como é de interesse da própria CODESP e de todas as autoridades portuárias e portos do país, pois permite que os empresários do segmento tenham mais facilidade e liberdade para investir na melhoria dos próprios terminais”, completa o presidente da ABTRA, que também marcará presença na Intermodal 2017.

Aquino, porém, adianta que, apesar dos benefícios que a revisão do marco regulatório trará, é preciso deixar claro que essa não é a única solução para os gargalos logísticos do país e para os problemas portuários como um todo. “O governo continua sendo devedor das soluções para os acessos portuários (ferrovias, rodovias e dragagens), que são de sua responsabilidade. O poder público tem que fazer a sua parte para que o sistema logístico de comércio exterior e o sistema portuário, juntamente com terminais públicos e terminais privados, tenham, além dos acessos, a redução da burocracia de seus intervenientes”, conclui.

Impactos – Com o intuito de debater a revisão do marco regulatório dos portos, suas principais alterações e os impactos práticos neste mercado, assim como os novos desafios do setor, a Intermodal South America realizará um painel dedicado exclusivamente ao segmento portuário. Com início às 11h do dia 5 de abril, contará com as participações do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Fonseca, e do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino.

Sobre a Intermodal South America – www.intermodal.com.br

A Intermodal South America é o maior evento das Américas direcionado para os setores de transporte de cargas, logística e comércio exterior. Realizada há mais de 20 anos, a feira é considerada uma plataforma de negócios que reúne, em três dias, os principais players do setor com o objetivo de fomentar negócios e parcerias e dar suporte ao desenvolvimento e aprimoramento tecnológico dos segmentos que congrega. Em sua última edição, reuniu mais de 600 marcas expositoras de 26 países e atraiu mais de 45 mil visitantes. Em 2017, a Intermodal acontece entre os dias 4 e 6 de abril, das 13h às 21 horas, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP).