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Legislação Trabalhista

MPF e MPE investigam dragagem de Piaçaguera
Por: Tribuna Online
Postado em: 23/01/2017 as 18:13:59

O Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam, instalação da operadora logística VLI no Porto) coordena a dragagem daquela região. Por enquanto, a empresa trabalha na construção de cavas subaquáticas onde serão depositados os sedimentos dragados. Essas cavas ficam nas proximidades da Ilha das Cobras, um local que não tem histórico de contaminação. Por isso, ambientalistas temem que a deposição desses sedimentos traga prejuízos ao meio ambiente.

E há o alerta sobre o risco de o serviço inviabilizar a construção de um terminal de granéis sólidos naquela região, o T-Green (T-verde, na tradução do inglês). A instalação deve ser construída na ilha, que fica entre o Canal de Piaçaguera e o Rio Cubatão, no interior do estuário, em frente à região da Alemoa.

No Gaema, o caso é avaliado pela promotora de Justiça Almachia Acerbi. Após a denúncia, ela enviou pedidos de esclarecimentos às partes. Só após analisar as respostas, ela definirá se um inquérito será aberto para maiores investigações.

Já o MPF recebeu uma denúncia sobre a obra, apresentada pela Portoconsult Negócios e Participações, que planeja a construção do T-Green. A firma aponta a possibilidade de danos ambientais causados pela deposição de sedimentos contaminados no estuário.

O MPF pediu informações à Cetesb e aguarda resposta do órgão. As denúncias estão sendo apuradas pelo procurador da República Antonio José Molina Daloia – responsável por outra investigação sobre a dragagem, desta vez no canal do Porto.

Daloia é a favor da suspensão da obra de aprofundamento, pois aponta a erosão na Ponta da Praia como um dos impactos ambientais da obra.

VLI garante que não há risco de contaminação

Não há riscos de a dragagem de manutenção do Canal de Piaçaguera contaminar o Estuário de Santos, informou a VLI em nota divulgada na tarde de ontem. A empresa, responsável pelo serviço, também destaca que o projeto irá melhorar a condição ambiental da via de navegação.

De acordo com a VLI, a abertura da cava é uma das etapas da dragagem de manutenção do Canal de Piaçaguera, “que tem como objetivo tornar o canal mais eficiente e produtivo para a navegação”. A cava receberá posteriormente o material a ser de fato dragado do canal. A empresa acrescenta que “o processo conta com todas as autorizações necessárias dos órgãos competentes, neste caso, Cetesb, Capitania dos Portos (de São Paulo) e Codesp (a Autoridade Portuária de Santos), além de análises e anuências das prefeituras de Cubatão e Santos, da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e SEP (Secretaria de Portos)”.




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