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Legislação Trabalhista

Ministério do Trabalho registra 40 irregularidades no Porto de Santos
Por: Jornal A Tribuna
Postado em: 07/10/2016 as 15:25:08

A operação Porto Seguro também foi realizada em complexos portuários de outros estados como Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Em alguns portos, os trabalhos da força-tarefa de fiscalização vão continuar hoje. Na região, a ação foi encerrada ontem.

O objetivo da iniciativa foi verificar o cumprimento da NR 29, a norma que regulamenta o trabalho portuário, sob o ponto de vista de saúde e segurança. Pela manhã, auditores do Ministério do Trabalho se reuniram na Cidade para definir os pontos onde a fiscalização seria intensificada. Em seguida, seguiram para a área portuária e, no fim da tarde, avaliaram os autos de infração expedidos.

Duas equipes se dividiram para atuar no cais santista, especificamente em sua Margem Esquerda. A primeira delas se concentrou nas proximidades do terminal Copersucar e do Armazém 15, em Outeirinhos. Já outros servidores seguiram para a região onde fica a Libra Terminais, nas proximidades da Ponta da Praia.

“Definimos em nível nacional um trabalho para a gente verificar, nos portos do Brasil, como está a segurança do trabalhador. A gente tem olhado itens específicos da NR29 e temos olhado também a questão dos motoristas que entram e saem. Eles têm alguns problemas com jornadas de trabalho, que não são respeitadas. E isso é um dos principais fatores de acidentes que acontecem em rodovias e até aqui mesmo dentro do Porto”, destacou o auditor fiscal do trabalho Paulo Rogério Moreira de Oliveira.

Entre os flagrantes registrados ontem, durante a operação no complexo marítimo, estão irregularidades relacionadas aos caminhões, às cargas e aos motoristas. No primeiro caso, foi percebida a falta de itens de segurança nos veículos, como luzes e sinalização de ré. Também foram encontrados contêineres destravados sobre os caminhões, o que pode causar graves acidentes, como tombamentos, resultando em vítimas fatais.

Com relação aos caminhoneiros, o problema está no registro profissional e nas longas jornadas de trabalho. “Fiscalizamos motoristas autônomos, donos do próprio caminhão e os de empresas. Em todos os casos, encontramos irregularidades”, explicou o auditor fiscal do trabalho.

Autuações

Todos os problemas observados serão registrados em autos de infração. Em seguida, a equipe do Ministério do Trabalho fará um levantamento das ocorrências e encaminhará as multas aos infratores.

“São vários os flagrantes. Temos fichas próprias para autuação e vamos fazer reuniões para verificar todas as irregularidades. Com os autos, as empresas autuadas têm 20 dias para defesa. Depois, é imposta uma multa e, em seguida, a empresa ainda pode entrar com recurso, se achar que é viável”, explicou o auditor fiscal do trabalho Paulo Rogério de Oliveira.

A operação Porto Seguro contou com a participação do efetivo da Gerencia Regional do Trabalho de Santos, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e ainda de outras gerências da região.

“Também é importante nós deixarmos claro para os trabalhadores que é uma fiscalização para verificar infrações e também orientar. A gente está orientando os motoristas em relação à segurança deles próprios e à necessidade dos itens de segurança obrigatórios”, destacou o auditor fiscal, que coordenou a operação realizada na Margem Direita do Porto de Santos.




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