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Legislação Trabalhista

Estivadores: prontos para parar o Brasil!
Por: Porto Gente
Postado em: 28/06/2016 as 15:59:24

Os estivadores querem o reconhecimento da Lei 12.815 no que se refere às negociações dos sindicatos com os Terminais de Uso Privativo (TUPs), que não estão sendo respeitadas. Também reclamam o descumprimento da exclusividade legal dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para contratação com vínculo empregatício.

No dia 22 último, federações nacionais de trabalhadores portuários e empresários do setor estiveram reunidos na Casa Civil a pedido do ministro-chefe Eliseu Padilha na tentativa de impedir a primeira greve nacional durante o governo interino Michel Temer. A partir dali, duas novas audiências foram marcadas para esta semana: amanhã (quarta-feira), com os Terminais de Uso Privativo (TUPs), para discutir um instrumento coletivo nacional para o pessoal do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nos terminais de fora do porto organizado; e na quinta-feira (30), para debater um pacto para que a contratação com vínculo cumpra a normas firmadas no coletivo de trabalho.

“A reunião avançou somente no sentido de convidar os terminais privativos na tentativa de construção de um pacto ou acordo nacional com algumas linhas básicas. Mas não há nada de concreto por parte do governo ou do empresariado indicando que realmente haverá”, afirma o dirigente.

Na próxima sexta-feira (1º/07), as federações dos estivadores (FNE), portuários (FNP) e dos conferentes, consertadores, vigias e bloco (Fenccovib) farão avaliação conjunta sobre a data da paralisação.

O presidente da FNP diz que a greve não é política, mas reivindicatória em reconhecimento da Lei 12.815. No entanto, adverte: “Todos os sindicatos já fizeram respectivas assembleias e estamos preparados para, a qualquer momento, pararmos nossas atividades. Agimos com prudência para determinar aos nossos filiados quanto ao dia e o período que vamos parar. O mínimo será de 24 horas, mas a quantidade de horas de paralisação pode aumentar”.

Deputados

Na quinta-feira (23) – dia seguinte à reunião com os trabalhadores - constava na agenda da Casa Civil um encontro com os deputados Beto Mansur (PRB), João Paulo Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB) e empresários de Santos.

O líder dos estivadores afirmou não ter informações sobre o que teria sido tratado nesse encontro, mas que deverão tê-las nas audiências desta semana. “Temos certeza que estamos do lado da razão. Queremos o reconhecimento da lei. Portanto, o que eles foram fazer com o ministro talvez seja algo fora da lei ou para mexer nela, coisa que também nos fará reagir. Hoje temos exemplos de sucesso nos portos de Paranaguá e Vitória. Então, não entendemos como um grupo de empresários, que se recusam a cumprir a lei.”




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